Os Estados Unidos confirmaram uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida começa a valer em 22 de julho e foi justificada pelo governo Trump com uma série de argumentos.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), fatores econômicos, jurídicos e ambientais embasaram a decisão, que também vem sendo tratada pelo governo americano como uma questão política.
Governo americano lista motivos para o tarifaço
A investigação conduzida pelo USTR concluiu que “várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”.
A lista reúne temas bastante diferentes entre si:
- Funcionamento do PIX;
- Corrupção no Brasil;
- Ações do STF envolvendo big techs;
- Política tarifária considerada desigual;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Tarifas sobre o etanol;
- Desmatamento na Amazônia.
Na avaliação do órgão, essas práticas prejudicam empresas e exportadores americanos. Um dos exemplos citados envolve o combate à corrupção. O USTR afirma que o Brasil se afastou das normas globais da área e lembra que o país recebeu 35 pontos, de um total de 100, no Índice de Percepção da Corrupção (CPI), da Transparency International.
PIX, plataformas digitais e etanol entram na discussão
O PIX aparece entre os principais argumentos apresentados pelo governo americano. Segundo o USTR, o Banco Central teria “desfavorecido provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA, ao mesmo tempo em que favorece seu sistema nacional”.
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Mas não foi só isso. O documento também cita decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas como X, Meta, Google e Rumble. Entre elas estão ordens para remoção de conteúdos, suspensão de contas e aplicação de multas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Há ainda críticas à política comercial brasileira. O relatório afirma que o país concede tratamento tarifário preferencial a México e Índia e aponta dificuldades enfrentadas por produtores americanos para acessar o mercado brasileiro de etanol. O Brasil também permanece, desde 2007, na “Watch List” do relatório Special 301, que acompanha países considerados problemáticos na proteção de patentes, marcas e direitos autorais.
Meio ambiente também aparece entre as justificativas
As questões ambientais completam a relação de argumentos. Segundo o USTR, a exploração ilegal de madeira na Amazônia reduz os preços internacionais do produto e afeta a competitividade da indústria madeireira americana. O órgão afirma ainda que algumas esferas de governo reduziram incentivos destinados ao combate ao desmatamento.
Brasil promete reagir à nova tarifa
Embora a tarifa seja uma medida econômica, integrantes do governo Trump têm atribuído um caráter político à decisão. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, chegou a acusar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “não negociar de boa-fé”.
O presidente Lula repudiou a nova tarifa e afirmou que o Brasil responderá por meio da Lei de Reciprocidade. A cobrança entra em vigor em 22 de julho e deve marcar o próximo capítulo da disputa comercial entre os dois países.
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