Quem contorna Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, pelo Rodoanel Mário Covas, vê um monólito com fachada espelhada que destoa dos arredores. Aquilo é um data center. Silencioso por fora, o prédio pulsa por dentro com o processamento ininterrupto de computadores gigantescos. Estruturas do tipo servem de contraponto para aquela ideia de que a internet e a inteligência artificial (IA) funcionam numa “nuvem” – sem peso, sem corpo e sem rastro ecológico. Na verdade, o ambiente digital é bem terrestre. Ele exige concreto, hectares de solo e uma infraestrutura que o governo brasileiro tenta expandir.
Para transformar o país num polo dessa engrenagem, o Ministério da Fazenda apresentou, em 2025, a Política Nacional de Data Centers. E o coração dela era o Redata, regime especial de isenção fiscal criado para baratear a importação de servidores de alta performance. Só que o plano do governo federal ruiu no Congresso. E isso deixou o setor num vácuo jurídico às vésperas da entrada em vigor da Reforma Tributária (o Olhar Digital mergulhou nesse assunto em março).
No entanto, a velocidade do Estado corre num ritmo diferente da voracidade do mercado. Mesmo sem o incentivo federal ativo, bilhões de dólares privados continuam a ser injetados na construção de complexos no interior de São Paulo, no Sul e no Nordeste, impulsionados pela febre global da IA generativa.
Por trás do discurso corporativo de “infraestrutura verde”, legitimado pela matriz elétrica majoritariamente limpa do Brasil, esconde-se uma pressão severa sobre os recursos mais fundamentais à vida humana. Data centers enormes demandam energia equivalente à de estados inteiros e drenam rios e aquíferos locais para resfriar processadores que trabalham constantemente no limite térmico. E há quem diga que essa corrida avança num cenário de desregulação jurídica, onde megaprojetos são aprovados sem licenciamento ambiental rigoroso em nível nacional e sem consultas prévias às comunidades tradicionais e indígenas que habitam os arredores das obras.
Esta reportagem especial do Olhar Digital propõe uma pausa no ruído para explorar os impactos reais de uma política nacional de data centers no Brasil. Diante de uma estimativa de R$ 2 trilhões em investimentos para os próximos dez anos, o país caminha sobre uma linha tênue. De um lado, a promessa de desenvolvimento e o fortalecimento da soberania digital. De outro, o risco de um “colonialismo de dados” contemporâneo, no qual o Sul Global cede sua água, sua energia e seu território para sustentar os lucros e os modelos de IA de conglomerados estrangeiros.
O que são data centers e como eles funcionam
Para compreender a magnitude desse movimento e o tamanho do embate regulatório, é preciso primeiro descer à anatomia física dessas estruturas. Longe de ser um conceito abstrato, um data center é um espaço físico real que funciona como a espinha dorsal da vida digital moderna. Trata-se de uma central projetada para abrigar computadores de altíssima potência e sistemas massivos de memória, garantindo que aplicativos de bancos, redes sociais e serviços públicos fiquem no ar.
Em vez de fragmentar sistemas por escritórios, governos e empresas centralizam a infraestrutura num local para otimizar custos e manutenção. Essa engrenagem se apoia em três pilares: servidores potentes empilhados em prateleiras chamadas racks para processar dados; sistemas de discos rígidos e unidades de estado sólido (HDDs e SSDs) para o armazenamento de longo prazo; e uma teia de cabos, roteadores e fibra óptica que conecta esse ecossistema ao resto do planeta.
Manter esse maquinário ativo exige uma estrutura de suporte que opera sob vigilância constante. Como a interrupção de serviços digitais não é uma opção, essas instalações contam com geradores de grande porte e baterias para enfrentar quedas de luz, além de rígidos controles de acesso físico e defesas digitais contra ataques cibernéticos.
O calor gerado por milhares de processadores ligados simultaneamente exige sistemas potentes de ventilação e ar-condicionado. No entanto, a chegada da inteligência artificial transformou essa engenharia, exigindo infraestruturas que funcionam como atletas de elite do setor.
Ao contrário dos data centers comuns, focados em unidades centrais de processamento (CPUs) adequadas para tarefas sequenciais, os data centers de IA demandam unidades de processamento gráfico (GPUs) de alto desempenho, capazes de quebrar problemas massivos em milhares de partes executadas ao mesmo tempo. É essa corrida por poder paralelo que impulsionou o valor de mercado de empresas como a Nvidia. Junto às GPUs, chips especializados como NPUs e TPUs, combinados com armazenamento ultra-rápido do tipo NVMe SSD e redes de alta largura de banda, garantem que os dados transitem (quase) sem atrasos.
Essa intensidade de cálculo cobra um preço físico alto. O esforço computacional faz com que os processadores de IA aqueçam muito além do normal, o que força a substituição do ar-condicionado tradicional por sistemas de resfriamento líquido, nos quais a água é bombeada diretamente nos componentes. Ou as máquinas são envolvidas por fluidos.
O impacto energético também é drástico: estima-se que a IA aumentará a demanda de eletricidade dessas centrais entre 160% e 165% nos próximos anos, segundo projeções da IBM. Diante dessa escala monumental, surgiram os chamados data centers de “hiperescala”. São complexos gigantescos que interconectam dezenas de milhares de servidores para suportar o processamento de modelos avançados como ChatGPT (OpenAI), Claude (Anthropic) e Gemini (Google).
Data centers no Brasil
O Brasil conta com 206 dessas estruturas em operação, distribuídas principalmente na região Sudeste. Dados do Data Center Map apontam que São Paulo (SP) lidera o ranking nacional com 59 instalações, seguido por Campinas (SP) com 27, Rio de Janeiro (RJ) com 23, Porto Alegre (RS) com 14 e Fortaleza (CE) com 11.
Foi olhando para esse mapa que o Ministério da Fazenda desenhou, em maio de 2025, a Política Nacional de Data Centers (PNDC). O plano pretendia usar a matriz elétrica brasileira, que é 90% renovável, como um ímã para atrair os investimentos da IA global num momento em que hubs do exterior começaram a demonstrar esgotamento.
Para o CEO da EVEO, Lucas Vanzin, data centers servem como pilar estratégico para o futuro do Brasil, especialmente no contexto da IA. A EVEO é uma empresa brasileira especializada em soluções de nuvem e data centers.
“Preparar o país para suportar o processamento da inteligência artificial é algo extremamente relevante, tanto a nível econômico quanto a nível geopolítico”, disse o executivo, em entrevista ao Olhar Digital. “Então, o Brasil só tem a ganhar se ele conseguir tomar frente nessa corrida e aproveitar esse boom para se desenvolver.”
Além do ganho econômico, a estratégia visava mitigar um problema de soberania: hoje, 60% das cargas digitais nacionais e 90% dos serviços contratados pelo governo federal dependem de infraestruturas controladas por big techs – isto é, empresas estrangeiras. Trazer esse processamento para o solo nacional ajudaria a: 1) conter os bilhões de dólares gastos com a importação de serviços de nuvem; e 2) equilibrar a balança comercial.
O nó de Brasília: por que o Redata travou
A principal engrenagem financeira desse pacto era o Redata. Criado originalmente pela Medida Provisória nº 1.318/2025, em setembro, o regime fiscal previa suspender impostos federais (IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação) por cinco anos. O objetivo era desonerar a compra de servidores de alta performance, que representam a parte mais cara de um data center de hiperescala (para você ter ideia: cerca de US$ 7 bilhões num projeto de US$ 8 bilhões, por exemplo). Mas essa desoneração exigia contrapartidas.
O acordo exigia que as companhias operassem com energia 100% limpa, seguissem padrões de eficiência hídrica, investissem 2% do valor incentivado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) local e reservassem pelo menos 10% de sua capacidade para o mercado interno.
“O problema é que o Redata foi criado por meio de uma Medida Provisória. E Medida Provisória tem um prazo de duração, um prazo de validade, curto”, disse Paulo Hubner, advogado especialista em IA. “Ou seja, produz efeitos imediatos, mas precisa ser aprovado pelo Congresso dentro do prazo previsto constitucionalmente. Se isso não acontece, a Medida Provisória perde sua validade.”
Foi o que aconteceu. Em 25 de fevereiro de 2026, a MP caducou no Senado. Numa tentativa de salvar o benefício, o Executivo apoiou o Projeto de Lei 278/26, que passou pela Câmara, mas travou na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na época, Alcolumbre alegou falta de tempo hábil para análise. Mas bastidores apontam que o movimento foi um recado político para demonstrar que a Casa não seria mera carimbadora dos deputados.
É por esse motivo que se fala num vácuo jurídico em relação ao Redata.
Paulo Hubner, advogado especialista em IA, em entrevista ao Olhar Digital.
No entanto, o mercado de tecnologia não espera o ritmo do Congresso. O setor corre contra o tempo para evitar o fechamento da “janela de treinamento” de modelos de IA, previsto para 2028. Sem a desoneração federal, a carga tributária sobre hardware importado no Brasil flutua entre 30% e 36%. Isso torna o país proibitivo e empurra investimentos de hiperescala para vizinhos como a Argentina.
“O que falta mesmo é essa definição, já que foi criada aquela expectativa do Redata, na qual as empresas de investimento em data center estavam prontas para tomar o Brasil como o país alternativo para essa expansão que a gente tem visto em todo mundo”, disse Marcio Aguiar, diretor da divisão Enterprise da Nvidia para América Latina, em entrevista ao Olhar Digital.
“O que a gente tem visto são países vizinhos tendo políticas mais definidas, preços de energia mais competitivos e chamando a atenção, não ainda fechando grandes acordos, mas chamando a atenção de grandes corporações”, disse o diretor da Nvidia.
Além disso, 2026 é o limite legal. A partir de 2027, com a transição para a Reforma Tributária e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), haverá uma vedação constitucional para a concessão desse tipo de incentivo, o que sela o destino da infraestrutura digital brasileira. “Eu diria que o nosso país tem que correr”, observou Aguiar.
O governo argumenta que a estratégia macroeconômica não foi abortada. Em entrevista ao Olhar Digital, Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), disse que o Redata era um dos braços da Política Nacional de Data Centers.
“A política de data center está prevista na Nova Indústria Brasil [NIB]. Ela está prevista na Missão 4”, disse o secretário. Lançada pelo governo federal em janeiro de 2024, a NIB é uma política pública voltada para a “neoindustrialização” do país. E a tal “missão 4” foca no adensamento da cadeia de produtos e serviços digitais. Ou seja, o objetivo de desenvolver esse setor no país continua valendo como diretriz de governo.
Como alternativa imediata à falta da isenção fiscal, o governo aposta em linhas de financiamento, como o crédito de R$ 2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para “data centers verdes” e os recursos do programa Mais Inovação.
Dito tudo isso, em que pé está o Redata? “Do ponto de vista do governo, tudo foi feito”, disse o secretário. Segundo Moreira Lima, as etapas necessárias para o Redata foram concluídas: a política foi estruturada em diálogo com os setores envolvidos e o espaço orçamentário foi garantido. “Agora, é uma decisão do Senado em pautar o projeto de lei e votar.”
O secretário acrescentou: “Se, por exemplo, o presidente da Casa decidir pautar e votar amanhã [dia hipotético], sem alteração, o que chegou para o Senado, ele [o Redata] vai direto para a sanção do presidente Lula.”
Vale explicar: o buraco em que o Redata caiu é mais embaixo e envolve uma trava burocrática – o Artigo 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ele proíbe a criação de benefícios fiscais no ano corrente. Isso gerou o paradoxo do “recurso fantasma”: o espaço orçamentário para bancar a renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões está previsto e reservado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, conforme frisado pelo secretário. Mas a base legal para usá-lo evaporou com a caducidade da MP. Em suma, o governo federal tem o caixa na planilha, mas está legalmente impedido de abrir a torneira.
Para desatar esse nó jurídico, a engrenagem exige uma manobra dupla e complexa. O governo precisa enviar ao Legislativo um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar o texto da LDO, abrindo uma exceção legal para essa janela de renúncia fiscal.
“O Senado pode retomar o projeto. O Congresso pode aprovar uma nova versão. Ou até mesmo uma nova proposta, com conteúdo semelhante. Mas não há continuidade automática”, disse Hubner.
Esse não é o fim do Redata. Mas o benefício depende de nova aprovação legislativa para que volte a existir com segurança jurídica.
Paulo Hubner, advogado especialista em IA, em entrevista ao Olhar Digital.
“É uma pena que o Redata tenha caído”, observou o diretor da Nvidia. “Economicamente falando, não é bom para nós porque temos excelentes profissionais que poderiam estar sendo expostos ao que há de mais moderno em termos de desenho e operação de data centers”, disse Aguiar. “Mas [essa hora] vai chegar.”
Apesar do enrosco, o CEO da EVEO vê o Redata como a iniciativa mais avançada do setor de data centers no Brasil. “Existe certa inércia, mas a gente vê a vontade de que seja efetivada”, disse Vanzin.
O dilema
A reativação ou o avanço dessa política divide opiniões e coloca em rota de colisão promessas econômicas e alertas socioambientais. De um lado, defensores do projeto estimam que a consolidação dos incentivos fiscais poderia destravar até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década, inserindo o Brasil na liderança da economia digital global. De outro, críticos alertam para o custo público imediato dessa escolha, apontando que as isenções do Redata gerariam aquela renúncia fiscal bilionária.
Esse dilema financeiro espelha uma disputa conceitual mais profunda sobre o controle tecnológico. Enquanto o governo defende que as exigências de conteúdo local, as reservas de capacidade para o mercado doméstico e as metas de P&D são ferramentas para garantir a soberania nacional e evitar que o país seja um mero consumidor, analistas da sociedade civil enxergam um cenário oposto.
Um artigo publicado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) adverte para o risco de “colonialismo de dados”, modelo extrativista contemporâneo no qual o Brasil cede suas terras, energia barata e recursos naturais para que conglomerados internacionais exportem lucros, restando ao território nacional a absorção dos impactos socioambientais.
Se o objetivo do Redata é fortalecer a soberania digital brasileira, as contrapartidas previstas ainda são insuficientes.
Roberta Freire, pesquisadora do programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec, em entrevista ao Olhar Digital.
“Hoje, cerca de 60% dos dados do país são processados no exterior, mas o projeto exige que os data centers destinem apenas 10% de sua capacidade ao mercado interno”, disse a pesquisadora. “E essa obrigação ainda pode ser substituída por investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que nem sempre precisam beneficiar fundos públicos ou nacionais”, acrescentou.
A pesquisadora ainda disse o seguinte: “Na avaliação do Idec, esse desenho [do Redata] cria benefícios expressivos para as empresas sem garantir retornos proporcionais para o país em termos de soberania digital e desenvolvimento tecnológico. Nós podemos começar a desatar esse nó formulando políticas mais ambiciosas de defesa da nossa soberania digital e conciliar desenvolvimento tecnológico com interesses públicos coletivos e respeitando os limites do planeta.”
Aliás, os impactos sobre o ecossistema local são um ponto agudo desse embate. “Com relação ao Brasil, muito se fala sobre a nossa matriz energética, que, de fato, é exemplar e muito diferente”, observou Arthur Igreja, especialista em tecnologia e inovação, em entrevista ao Olhar Digital. “Nós temos toda essa disponibilidade de recursos hídricos e, não por acaso, temos essa matriz renovável numa proporção muito maior do que especialmente os países ricos do mundo.”
Igreja acrescentou que “precisamos entender também elementos como a transmissão dessa energia”. “Ou seja, onde o data center é alocado é uma variável super importante. O Brasil tem deficiências estruturais em relação a transmissão”, disse Igreja.
O consumo massivo de eletricidade e água por complexos de hiperescala levanta temores de insegurança hídrica e pressões inflacionárias sobre as tarifas elétricas residenciais. São questões que já geram atritos em estados como Ceará, onde um complexo está em construção para a ByteDance, dona do TikTok (você vai entender esse projeto ao longo desta reportagem).
“O que nos preocupa é que as projeções de consumo de energia dos data centers, por si só, não permitem estimar quem vai arcar com os custos da infraestrutura necessária para atender essa demanda”, disse Roberta Freire. “A expansão de grandes empreendimentos de IA exige investimentos em linhas de transmissão, reforço da rede e outras obras, mas ainda não está claro se esses custos serão assumidos pelas empresas do setor ou repassados para toda a sociedade por meio da conta de luz.”
O especialista em tecnologia e inovação também abordou esse assunto em entrevista à reportagem. “Várias comunidades [nos EUA] têm reclamado porque esses data centers não são exatamente geradores de emprego e riqueza local (…). Os data centers empregam poucas pessoas. Mas eles têm um impacto local bem importante porque especialmente em mercados que você tem, por exemplo, flutuação das tarifas de energia”, disse Igreja.
O especialista explicou o seguinte: “Quando você adiciona um data center colossal, é como se você tivesse duplicado, triplicado a população daquele local do dia para a noite. O que acontece? O data center vai acabar pagando a tarifa mais cara, não importa quanto ela custe. Só que a população local acaba entrando nessa mesma regra.”
No mercado privado, contudo, a percepção é de que esses riscos e temores são superestimados. O CEO da EVEO disse que a própria viabilidade do negócio impede que as empresas se instalem em locais sem abundância energética, visto que nenhum investidor arriscaria capital milionário para disputar recursos escassos com centros urbanos.
O executivo também pondera que a água é utilizada predominantemente em circuitos fechados de refrigeração, nos quais é totalmente reaproveitada. O secretário do MDIC corrobora essa visão. E a pesquisadora do Idec discorda.
“Os data centers dependem de grandes volumes de água, tanto de forma direta quanto indireta, e esse impacto ainda é frequentemente subestimado”, disse Roberta Freire. “Mesmo os sistemas de resfriamento em circuito fechado, apresentados como mais eficientes, exigem uma carga inicial elevada de água e reposições periódicas, além de consumirem mais energia.”
Segundo a pesquisadora, o Idec defende que “a regulação considere toda a pegada hídrica dos data centers e estabeleça que, em situações de escassez, o abastecimento de água e energia seja priorizado para a população e para os serviços essenciais, antes de atender a esse tipo de empreendimento”.
Falando em regulação (e temores sobre sua eficiência), o secretário do MDIC disse que a segurança dos projetos depende do crivo técnico de órgãos como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ibama e administrações municipais durante o processo de licenciamento. “Eles têm toda a competência para fazer essa avaliação”, disse Moreira Lima. Mas o imbróglio envolvendo o “data center do TikTok” no Ceará coloca essa afirmação em xeque.
O caso Pecém: por dentro do bilionário (e travado) ‘data center do TikTok’
O projeto no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará, é emblemático porque materializa, no mesmo terreno, o gigantismo do mercado global e a fragilidade das regras socioambientais locais. Oficialmente batizado como empreendimento da construtora brasileira Omnia WN Holding, o complexo de 68 hectares (equivalente a 95 campos de futebol) foi projetado para ser “alugado” pela gigante chinesa ByteDance, dona do TikTok. Trata-se do maior investimento da empresa fora da China: US$ 39 bilhões (cerca de R$ 200 bilhões) planejados ao longo de dez anos para erguer o que será o início de uma engrenagem de escala internacional.
O desenho técnico do complexo impressiona alguns e preocupa outros pelos números de hiperescala:
- Infraestrutura: O projeto prevê dois prédios principais que abrigarão, futuramente, 20 salões de dados (data halls) repletos de servidores e equipamentos de rede;
- Potência: A capacidade inicial é de 200 Megawatts (MW) de TI, com pico bruto total de 300 MW (energia suficiente para abastecer uma cidade de 500 mil habitantes, diga-se) e previsão de expansão para até 1 Gigawatt (GW);
- Modelo de negócio: O foco comercial é exclusivo para a exportação de dados, o que significa que as máquinas vão usar a energia e o território brasileiro para processar informações apenas de usuários localizados fora do país.
“Pelos próprios dados da indústria, apenas a carga inicial do sistema de resfriamento [de um data center da dimensão do que está em construção no Ceará] exigiria cerca de seis milhões de litros de água, numa região já marcada pela escassez hídrica”, observou a pesquisadora do Idec. “Além disso, houve um aumento expressivo no volume de água autorizado durante o processo de licenciamento, o que evidencia a falta de transparência sobre o consumo real desses projetos.”
O licenciamento por trás do projeto colocou o “data center do TikTok” na mira não só do Idec, mas do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Em 19 de maio de 2026, os órgãos federais emitiram uma recomendação conjunta apontando falhas e omissões no licenciamento ambiental conduzido pela Semace, a autarquia ambiental do Ceará. As empresas e o órgão estadual pediram prorrogação de prazo e têm até o final de julho de 2026 para responder às exigências.
Se o embate técnico em torno das planilhas ambientais já é severo, a colisão social foi o que de fato paralisou os tratores em campo. O terreno escolhido margeia a rodovia CE-348 e fica a apenas dois quilômetros da Lagoa do Cauípe, colado à Área de Proteção Ambiental (APA) que se sobrepõe à Terra Indígena Anacé.
Tanto o artigo publicado pelo Idec quanto um artigo publicado na Revista Jurídica Direito & Realidade apontam que a instalação de megaprojetos como o do “data center do TikTok” costumam avançar sem consultas prévias a comunidades tradicionais e povos indígenas, como as etnias Anacé e Mbyá-Guarani, frequentemente em regiões já vulnerabilizadas por desastres ambientais decorrentes da crise climática.
Por lei e por tratados internacionais (como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho), o rito de instalação do mega data center no Ceará exigia uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) junto aos povos originários. No entanto, a Semace e as empresas trataram a escuta aos indígenas como uma “condicionante” a ser feita após a emissão das licenças, com as obras já contratadas. Para defensores dos direitos indígenas, o modelo transformou o diálogo num fato consumado: uma tentativa de pedir opinião após a decisão já ter sido tomada.
A resposta do povo Anacé veio nas estradas e nos canteiros. Em abril de 2026, os indígenas bloquearam trechos das rodovias CE-085 e BR-222 em protesto contra a invisibilização de seus direitos territoriais. A tensão escalou em 9 de junho de 2026, quando a comunidade ocupou as instalações da construtora Omnia no Pecém, interrompendo os trabalhos técnicos.
Enquanto empresas e órgão estadual tentam ganhar tempo na burocracia para responder aos órgãos federais, o impasse no Ceará resume o dilema. Na pressa de se vender como porto seguro da IA e dos dados globais, o Brasil corre o risco de atropelar comunidades e esgotar recursos naturais em nome de um progresso técnico cujos lucros, em última análise, vão para fora do país.
Outros lados
O Olhar Digital contatou as empresas e órgãos envolvidos nesta história. Até a publicação desta reportagem, os posicionamentos enviados tinham sido:
- DPU: “O posicionamento da DPU é o que está na recomendação [publicada conjuntamente com o MPF]. As instituições envolvidas solicitaram prorrogação do prazo de mais 30 dias para resposta à recomendação. 30 dias corridos, a contar de 23 de junho de 2026”;
- MPF-CE: “Semace, Omnia e Casa dos Ventos solicitaram dilação de prazo para manifestação. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias a partir de 24 de junho”;
- Omnia e Casa dos Ventos: “Neste momento, eles [as empresas] não irão comentar sobre o tema”;
- TikTok: “Acredito que, por ora, não temos novidades para te passar a respeito.”
Numa nota complementar, a DPU disse:
“A Defensoria Pública da União (DPU) informa que busca, prioritariamente, a solução extrajudicial de conflitos. Nesse sentido, a recomendação conjunta expedida com o Ministério Público Federal (MPF) constitui instrumento voltado à tentativa de construção de uma resposta institucional sem necessidade imediata de judicialização.
A recomendação tem como objetivo assegurar que o licenciamento ambiental do empreendimento observe as cautelas necessárias, especialmente em relação aos impactos socioambientais associados ao consumo hídrico, à demanda energética e aos possíveis efeitos sobre as comunidades do entorno. A DPU recomenda que o empreendimento não tenha suas atividades iniciadas sem que sejam previamente adotadas as medidas indicadas no documento.
Entre os pontos considerados mais sensíveis estão a necessidade de avaliação adequada da disponibilidade de água, o monitoramento hidrogeológico, a segurança do sistema energético e a prevenção de impactos cumulativos sobre a população local e comunidades tradicionais.
No que se refere ao povo Anacé, a DPU sustenta que a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é obrigatória e autônoma, não podendo ser substituída por mecanismos genéricos de participação social. Por isso, a recomendação solicita à Semace e à empresa responsável pelo empreendimento a adoção de providências para viabilizar a oitiva do povo Anacé e garantir o respeito aos direitos das comunidades tradicionais possivelmente impactadas.
A DPU destaca, ainda, que a recomendação não esgota sua atuação no caso.”
Também em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disse:
“As empresas instaladas em ZPEs precisam obter licenciamentos e autorizações locais para operar. Não é atribuição da CZPE mediar ou interferir nesses processos. Se não obtiver as licenças, a empresa não poderá operar. A fiscalização do CZPE sobre as condições da autorização para operação é feita com visitas in loco e por meio de solicitação de documentos.
Todas as políticas públicas do governo federal estão estritamente alinhadas ao compromisso com a sustentabilidade socioambiental – incluindo Política Nacional de Data Centers e o Redata, em tramitação no Congresso Nacional.”
O governo do estado do Ceará e a Semace não tinham respondido às perguntas enviadas pelo Olhar Digital até o fechamento desta reportagem.
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